Notícias Notícias

Prefeitura de Rio do Sul tem nova regulamentação para uso de diárias e adiantamentos

Decreto reduzirá uso de diárias como forma de controle de gastos e maior economia

Data de Publicação: 28/08/2018 18:27:05 | Jornalista: Daniel dos Santos
Categoria: Notícias | Cidades: Rio do Sul

A partir desta terça-feira (28), passa a vigorar nova regra na prefeitura de Rio do Sul para o pedido de diárias e adiantamentos dos servidores. Visando maior economia e controle de gastos, o prefeito José Thomé decretou que diárias serão concedidas apenas aos motoristas que fizerem viagem de ida e volta no mesmo dia para fora do município. Para os outros servidores, na mesma condição de serviço, será concedido apenas adiantamento.

Por lei, a diária é um valor concedido ao servidor quando este exerce atividade profissional fora do município. Entretanto, o valor é fixo e não precisa de comprovação do gasto.

Já o adiantamento, oferecido nas mesmas regras para quem sai do município a trabalho, exige comprovação do gasto por meio de nota fiscal de consumo. Foram estabelecidos limites para o gasto com as refeições, como por exemplo: café da manhã e café da tarde (R$15,00) e almoço e janta (R$ 40,00).E se o servidor gastar menos do que lhe foi concedido, terá que devolver o excedente.

Além disso, adiantamentos onde o gasto é injustificado ou sem a devida comprovação dentro das regras de Controle Interno, pode-se exigir a devolução total do recurso concedido.

A medida passa a valer a partir desta terça-feira com a publicação do Decreto n. 7354 do dia 27 de agosto de 2018. Para o prefeito José Thomé, a medida é de economia e gestão de recursos.

“Construímos a proposta com nossa Secretaria de Administração e Fazenda e Departamento de Controle Interno para melhorar o rigor da aplicação do dinheiro público. Diárias ou adiantamentos são de direito do servidor no exercício do seu trabalho. Mas com maior controle, podemos gerar menos custos para os cofres públicos”, adianta o prefeito Thomé.

Assessoria de Imprensa PMRS