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Projetos do Executivo passarão por votação final na Câmara em Rio do Sul

Matérias criadas por vereadores serão apresentadas em sessão

Data de Publicação: 22/06/2018 18:29:53 | Jornalista: Daniel dos Santos
Categoria: Notícias | Cidades: Rio do Sul

Quatro projetos do Executivo serão votados na sessão de segunda-feira, 25 de junho, 18h: PLC 18/2018 - Projeto de Lei Complementar, altera, acrescenta e revoga dispositivos da lei complementar N° 163, de 12 de dezembro de 2006, que dispõe sobre o plano diretor do município; PLO 62/2018 - Projeto de Lei Ordinária, abre crédito especial por excesso de arrecadação no Fundo Municipal de Saúde (R$ 39.000,00); PLO 63/2018 - Projeto de Lei Ordinária, suplementa e anula dotação do orçamento do Fundo Municipal de Saúde (R$ 50.000,00); e PLO 64/2018 - Projeto de Lei Ordinária, altera a lei Nº 5.858, de 28 de setembro de 2017, que autoriza a doação do Programa de Subsídio à Habitação de Interesse Social - PSH da COHAB - Companhia de Habitação do Estado de Santa Catarina.

Três indicações serão lidas, assim como os projetos a seguir: PLO 70/2018 - Projeto de Lei Ordinária, de autoria de Marcos Norberto Zanis, dispõe sobre a destinação de receita proveniente da arrecadação de multas de trânsito para investimento em logradouros destinados ao uso de bicicletas; PLO 71/2018 - Projeto de Lei Ordinária, de autoria de Fernando Cesar Souza, institui o Programa de Incentivo Financeiro e Fortalecimento dos Hospitais Sem Fins Lucrativos ou Filantrópicos, prestadores de serviços do Sistema Único de Saúde; EME 23/2018 – Emenda, de autoria de Eroni Francisco da Silva, suprime o parágrafo único do art. 32 do projeto de lei complementar Nº 15, de 4 de abril de 2018, que trata da regulamentação, modernização e adequação da Guarda Municipal; e EME 24/2018 – Emenda, de autoria de Zeli da Silva, suprime o inciso VIII do art. 336, alterado pelo art. 1º do projeto de lei complementar Nº 18, de 7 de maio de 2018, altera, acrescenta e revoga dispositivos da lei complementar N° 163, de 12 de dezembro de 2006, que dispõe sobre o plano diretor do município. A pauta poderá ser mudada até três horas antes do começo da sessão.

Assessoria de Imprensa