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Novo estudo permite revisão das áreas de risco de Rio do Sul

Todas as 15 áreas tem capacidade de algum tipo de intervenção, desde que apresente estudo técnico e, se necessário, obras de contenção

Data de Publicação: 18/12/2019 08:43:02 | Jornalista: Jéssica Sens
Categoria: Poder Público | Cidades: Rio do Sul

O prefeito de Rio do Sul, José Thomé, assinou na segunda-feira (16) o decreto 8.700 que revoga o decreto 4.725 de maio de 2015 que delimita áreas de risco no território do município, estabelecendo medidas para prevenção de desastres. Através de um estudo técnico contratado pela prefeitura que durou em torno de cinco meses, foram realizadas análises de todas as 15 áreas de risco da cidade, classificando-as em níveis de alto, médio e baixo.

O resultado do estudo foi apresentado em audiência pública ontem no auditório do IFC, do bairro Progresso. No auditório estavam muitos moradores que hoje vivem em áreas definidas como de risco, e que tem sérias restrições para realizar melhorias, ampliações, novas obras ou até mesmo vender terrenos e edificações.

Este trabalho deixa a comunidade envolvida, algo em torno de mil famílias, mais aliviada. O geólogo Vitor Müller, autor do estudo contratado pela prefeitura, salienta que em todas as 15 áreas, uma análise técnica particular, feita por profissional especializado, acompanhada de obras de contenção, por exemplo, deixaria a área livre para uso do morador.

O secretário de Gestão de Governo, Cristian Stassun, ressalta que quem vive em áreas de risco tinha restrição total para qualquer tipo de obra.

“Um proprietário de imóvel não poderia mexer nada em sua propriedade, fazer uma reforma, uma ampliação, ou ocupar um terreno que lhe pertencia. Agora, ele é responsável por contratar um profissional para lhe dizer como deve proceder. As soluções de engenharia podem resolver problemas que até então estavam consolidados como imexíveis, inclusive por determinação da Defesa Civil e do próprio poder público, através de decreto de 2015”.

Para o prefeito José Thomé, isso não significa uma autorização desenfreada de obras em áreas de risco, mas sim, possibilidade de análise detalhada do contexto de cada propriedade.

“A nossa Defesa Civil e a Secretaria de Infraestrutura ainda são vigilantes e soberanas quanto a permissão de atividades em cada uma destas áreas. É importante que o morador que tenha dúvidas, que se informe junto aos órgãos competentes e passe por todos os critérios normais de uma obra de construção civil”, salienta Thomé.

Os critérios são claros para que a segurança esteja sempre em primeiro lugar. Não havendo autorização por parte da Secretaria de Infraestrutura ou a Defesa Civil, fica proibido ainda em imóveis de alto ou médio risco, a retirada de entulhos, obras de terraplanagem, construção de novas edificações ou ampliações, qualquer tipo de movimentação de terra ou novas ligações ou religações de energia elétrica ou fornecimento de água.





Departamento de Comunicação: Clóvis Eduardo Cuco